TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA ONLINE
Ao aceder à Loja online que integra o website www.bouexpress.pt/Loja (doravante designada por “Loja Online”), o Utilizador deve tomar conhecimento das seguintes disposições aplicáveis a cada um dos documentos, informações, dados e requisitos que nele se encontram e que é da propriedade da [BOU EXPRESS]©, nome comercial da sociedade Bou Express, Lda., sociedade por quotas, com o número de identificação de pessoa coletiva 517412993, com sede na Rua Agostinho Neto 23, Espaço 3, 1750-003, Lisboa (doravante designada por “BOU EXPRESS”), e rege-se em conformidade com os presentes Termos e Condições de Utilização da Loja Online (doravante designados por “Termos e Condições”).
O Utilizador poderá analisar os produtos e/ou serviços aí disponibilizados para venda pela BOU EXPRESS (os “Produtos”), adquirindo-os mediante a celebração de contrato de compra e venda.
Considera-se “Utilizador” todo o indivíduo ou instituição que, em geral, através da Loja online, visite o conteúdo na mesma disponibilizada.
A Loja online contém textos, fotografias, gráficos, logotipos, imagens, obras sujeitas a direitos de autor e outros tipos de informação (o “Conteúdo”).
O acesso e o uso das funcionalidades da Loja Online encontram-se sujeitos aos presentes Termos e Condições, bem como a quaisquer leis e regulamentos, nacionais ou comunitários, aplicáveis. A BOU EXPRESS recomenda que o Utilizador leia atentamente os presentes Termos e Condições. Se não aceitar e não se comprometer a respeitar cada um dos presentes termos e condições, não ficará autorizado a aceder ou a utilizar de outro modo a Loja Online. O acesso e a utilização pelos Utilizadores da Loja Online implicam a sua aceitação e o compromisso da sua parte, de respeitar todos e cada um dos termos e condições a seguir estabelecidos. Se estiver a utilizar a Loja Online em nome de outrem ou em nome de uma instituição, confirma que aquele que está a representar também concorda com os termos e condições, comprometendo-se a cumpri-los.
As presentes Condições Gerais de Utilização poderão ser alteradas, modificadas, ampliadas ou atualizadas pela BOU EXPRESS, em qualquer momento e sem aviso prévio. Quaisquer Produtos novos, usados ou recondicionados, assim como Conteúdo que se apresentem e/ou se disponibilizem na Loja Online, ficarão também sujeitos às presentes Condições Gerais de Utilização da Loja Online, com efeitos a partir da data da sua utilização. Recomendamos que o Utilizador consulte a Loja Online de forma periódica, a fim de se manter atualizado relativamente a quaisquer alterações e atualizações.
A Loja Online não se destina a ser utilizados por menores de 18 (dezoito) anos, pelo que não são recolhidas, de forma intencional, informações que resultem da interação de menores com a Loja Online. A BOU EXPRESS não se responsabiliza pela interação ou acesso ao Conteúdo da Loja Online por menores.
O acesso a alguns dos conteúdos da Loja Online poderá estar condicionado ao registo prévio do Utilizador, bem como à respetiva autenticação, através de identificação e palavra-passe. A BOU EXPRESS envidará os seus melhores esforços para manter a Loja Online acessível.
Não obstante, a BOU Express reserva-se o direito de suspender, temporariamente e sem aviso prévio, o acesso à Loja Online ou a determinadas áreas ou funcionalidades disponíveis no mesmo, designadamente por razões de manutenção. A BOU EXPRESS não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso à Loja Online em virtude de falhas técnicas ou outros motivos. A BOU EXPRESS não garante que o acesso à Loja Online não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.
A BOU EXPRESS reserva-se o direito de completar, modificar ou suprimir o Conteúdo e Funcionalidades da Loja Online.
2.1 Registo e Criação de Conta na Loja Online
Para aceder a todas as vantagens da conta online da BOU EXPRESS, bem como para realizar um pedido de encomenda é necessário aceder à Loja Online e criar conta como utilizador, através do preenchimento do formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções indicadas em cada etapa.
Os Dados Pessoais que forem voluntariamente fornecidos pelo Utilizador ficam sujeitos à nossa Política de Privacidade.
O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita da Loja Online, bem como dos Conteúdos e Produtos que nele sejam comercializados, em conformidade com a legislação aplicável em cada momento. O Utilizador deverá abster-se de:
Fazer um uso não autorizado ou fraudulento do Loja online e/ou do Conteúdo com fins ou efeitos ilícitos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam causar danos, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou dos documentos, arquivos e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.
Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restringidas da Loja Online sem cumprir as condições exigidas para tal acesso.
Introduzir ou difundir na rede programas, vírus, macros, applets, controles ActiveX ou qualquer outro dispositivo que cause ou seja suscetível de causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos da Loja Online ou de terceiros.
Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da BOU Express de pessoas a ela associadas ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados.
Copiar, reproduzir, recompilar, desmontar, realizar atividades de engenharia reversa, distribuir, publicar, mostrar, executar, modificar, importar, realizar trabalhos derivados, transmitir ou explorar partes da Loja Online, excetuando (i) a importação de conteúdo da Loja online e/ou fazer uma cópia para seu uso pessoal não lucrativo e (ii) a partilha de Conteúdos, sempre e quando o Utilizador reconheça todos os direitos de autor inerentes à Loja Online e respetivo Conteúdo.
Obter e tentar obter o Conteúdo ou Produtos oferecidos na Loja Online utilizando para tal meios ou procedimentos diferentes dos que, dependendo dos casos, tenham sido colocados à sua disposição ou que tenham sido indicados expressamente na Loja online ou, no geral, dos que se utilizem habitualmente na Internet por não representarem um risco de dano, inutilização ou uso fraudulento da Loja Online e/ou do seu Conteúdo.
O Utilizador garante que as atividades que desenvolva no uso ou acesso à Loja Online em nenhum caso resultarão ofensivas para o bom nome e imagem comercial da BOU EXPRESS ou de pessoas ou entidades a esta associadas, para outros utilizadores da Loja Online e Plataforma ou terceiros.
No caso de incumprimento de alguma das estipulações das presentes Condições Gerais de Utilização da Loja Online por parte do Utilizador, a BOU EXPRESS reserva-se ao direito de interromper momentânea ou definitivamente o acesso do Utilizador à Loja Online.
Caso o Utilizador utilize indevida e/ou ilicitamente a Loja Online, em particular violando direta ou indiretamente os Presentes Termos e Condições, o Utilizador estará sujeito a responder perante a BOU EXPRESS por qualquer dano ou prejuízo. Em caso de incumprimento dos Presentes Termos e Condições, a BOU EXPRESS reserva-se ao direito de cancelar de forma unilateral e sem necessidade de pré-aviso, o acesso, utilização, e/ou registo de qualquer Utilizador na Loja Online, sem que isso dê lugar, em nenhum caso, a qualquer indemnização ao Utilizador em questão.
O Utilizador compromete-se a informar a BOU EXPRESS, sem demora, sempre que observe uma utilização não autorizada da Loja Online
O conteúdo desta Loja Online, incluindo marcas, desenhos, logótipos, texto, imagens, materiais áudio e de vídeo, é de propriedade da BOU EXPRESS, a menos que indicado de outro modo por meio de uma referência à sua fonte, e está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional em matéria de proteção da propriedade intelectual. Não é permitido reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar o conteúdo desta Loja Online sem o prévio e expresso consentimento escrito da BOU EXPRESS.
As marcas comerciais, nomes e logótipos constantes na Loja Online são propriedade da BOU EXPRESS ou de terceiros. O acesso à Loja Online não confere ao Utilizador quaisquer direitos sobre tais marcas, nomes comerciais e/ou logótipos.
6.1. Informação de Produtos
A BOU EXPRESS tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados. Todas as fotografias apresentadas são de carácter ilustrativo sendo da responsabilidade do utilizador confirmar as características dos produtos e de nos contactar em caso de dúvida.
6.2. Informação de Preços
Todos os preços estão mencionados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços poderão ser alterados sem aviso prévio, passando a vigorar a partir da data da sua publicação.
Todas as promoções indicadas são válidas apenas no próprio dia salvo indicação em contrário.
Ao total dos artigos selecionados acrescem custos de envio a cargo do comprador. O cliente será informado destes encargos antes de finalizar o seu pedido e finalizar o processo de compra.
Para comprar na Loja Online o utilizador apenas tem de se registar quando finalmente decidiu que vai mesmo comprar. Até lá, pode passear livremente, visitar várias zonas da Loja Online, adicionar produtos ao seu cesto de compras, retirá-los, etc.
7.1. REGISTO DE CLIENTE
Para realizar uma ordem de compra é necessário registar-se como Cliente, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).
Registar-se como cliente, significa disponibilizar informação pessoal a seu respeito, informação essa que irá possibilitar não só a cobrança do produto que lhe estamos a vender, como também a entrega desse mesmo produto em sua casa ou num outro endereço que indique para o efeito.
7.2. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todos os produtos que se encontram na Loja Online estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. Os produtos disponíveis na Loja Online possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso.
Em caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da encomenda, a BOU EXPRESS irá informar o Cliente desse facto tendo em vista o novo agendamento de entrega assim que o artigo estiver disponível ou o reembolso no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.
7.3. Formas de Pagamento
Formas de Pagamento
Os preços indicados poderão sofrer alterações ou estar sujeitos a limites de stocks e, como tal, as encomendas pendentes de pagamento por mais de 48 horas serão anuladas automaticamente.
As encomendas só serão consideradas efetivas após a confirmação de pagamento.
Toda a operação de seleção do meio de pagamento a utilizar e introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegida. Toda a informação é encriptada e gerida com as mais avançadas ferramentas de segurança.
Aceitamos, como forma de pagamento:
Cartões Credito/Debito (Visa, MasterCard);
MB Way;
Cupões de desconto;
7.4. FORMAS DE ENVIO E CUSTO DO ENVIO
A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento, sendo o Cliente informado, por escrito, da confirmação da celebração da venda do produto/serviço e da data estimada de entrega ou disponibilização na loja.
A BOU EXPRESS não realiza entregas em apartados.
A BOU EXPRESS faz entregas dos produtos em Portugal Continental e nos arquipélagos dos Açores e Madeira.
Os custos de entrega variam conforme a quantidade, o peso dos produtos selecionados e a forma de entrega.
O utilizador do website poderá facilmente simular o valor dos portes de envio, adicionando os produtos que pretende ao cesto de compras e selecionar a opção de envio mais correta.
O Utilizador detém a total responsabilidade na introdução da morada de entrega da encomenda, não podendo a BOU EXPRESS responsabilizada por qualquer erro cometido na introdução da morada de entrega.
7.4.1. Condições de envio
Após recebermos a confirmação do pagamento da sua encomenda, esta é preparada, embalada e expedida pelos CTT EXPRESSO.
– Expedição nacional através de CTT EXPRESSO – Portugal Continental
O prazo normal de entrega é de 48 horas, nos dias úteis, das 9:00 horas às 19:00 horas.
Nesta modalidade, não é possível a entrega em apartados nem agendar uma hora ou intervalo de tempo em concreto para se proceder à entrega,
O cliente é informado dos custos do serviço de entregas no carrinho de compras em função do peso total da encomenda.
Após a expedição da encomenda o cliente recebe um email com o código de envio para acompanhar a expedição. Assim como SMS diretamente da transportadora a notificar.
Caso não seja possível a entrega por ausência na morada ou outro motivo a encomenda será encaminhada para o Ponto CTT mais próximo da morada, ficando disponível para levantamento durante 6 dias.
Em caso de incidência a sua encomenda permanece no máximo 6 dias no Ponto CTT indicado no tracking a aguardar levantamento. Após 6 dias a encomenda é nos devolvida e acrescem custos de devolução a cargo do cliente.
– Expedição nacional através de CTT EXPRESSO – Arquipélagos Açores e Madeira
O prazo normal de entrega varia entre 7 a 12 dias uteis, dependendo da ilha destino, nos dias úteis, das 9:00 horas às 19:00 horas.
Nesta modalidade, não é possível a entrega em apartados nem agendar uma hora ou intervalo de tempo em concreto para se proceder à entrega,
O cliente é informado dos custos do serviço de entregas no carrinho de compras em função do peso total da encomenda.
Após a expedição da encomenda o cliente recebe um email com o código de envio para acompanhar a expedição. Assim como SMS diretamente da transportadora a notificar.
Caso não seja possível a entrega por ausência na morada ou outro motivo a encomenda será encaminhada para o Ponto CTT mais próximo da morada, ficando disponível para levantamento durante 6 dias.
Em caso de incidência a sua encomenda permanece no máximo 6 dias no Ponto CTT indicado no tracking a aguardar levantamento. Após 6 dias a encomenda é nos devolvida e acrescem custos de devolução a cargo do cliente.
Para mais informações sobre este serviço de entregas consulte www.ctt.pt.
7.4.2 Verificação do estado de receção dos produtos
Cliente, quando receber o produto, deverá analisar o estado da embalagem e, se notar que a embalagem se encontra visivelmente deteriorada ou em mau estado devido ao transporte que comprometa o(s) produto(s) nela transportados, deverá sinalizar a incidência ao estafeta no momento da entrega.
De acordo com as Condições Gerais de Transporte da CTT Expresso, (disponível em www.cttexpresso.pt), presume-se que a mercadoria foi entregue pela CTT Expresso em boas condições, salvo se o destinatário assinalar, aquando da receção da mercadoria, qualquer dano no registo de entrega (lista de entregas ou guia de transporte).
7.5. Tratamento e Entrega de Encomenda
As encomendas só serão consideradas efetivas após a confirmação de pagamento.
O Cliente dispõe de uma data limite para proceder ao pagamento, indicada na finalização da encomenda.
Os preços indicados poderão sofrer alterações ou estar sujeitos a limites de stocks e, como tal, as encomendas pendentes de pagamento após a data limite serão canceladas automaticamente.
No caso de ser detetada uma encomenda falsa ou fraudulenta, esta pode ser cancelada sem aviso prévio.
Em caso de alteração significativa de preços a BOU EXPRESS pode cancelar a encomenda e o Cliente será informado do motivo.
Para encomendas cujo pagamento seja efetuado antes das 10 horas nos dias úteis e tenhamos disponibilidade de stock de todos os artigos, estas serão expedidas no próprio dia. Caso o pagamento dê entrada no nosso sistema após as 10 horas a expedição da encomenda poderá transitar para o dia útil seguinte.
Os Dados inseridos na encomenda são os fornecidos pelo cliente, pelo que qualquer erro na introdução dos Dados (Faturação, Envios etc…) são da responsabilidade do Cliente. Não podendo ser embutida qualquer responsabilidade à BOU EXPRESS que advenham desse erro.
O Cliente ao receber a encomenda verificar que os códigos e referências existentes na embalagem não correspondem à sua encomenda deverá efetuar um contacto para o nosso Serviço de Apoio ao Cliente no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
Caso haja um erro no envio dos artigos, o Cliente não deverá abrir as embalagens. A BOU EXPRESS agendará com o Cliente uma data de entrega dos produtos encomendados e a recolha dos produtos enviados por engano sem nenhum acréscimo de custo para o Cliente.
Os artigos danificados devido a transporte deverão ser comunicados no momento da entrega.
A BOU EXPRESS não aceita nenhuma devolução com portes a contra-reembolso.
8.1. Direito De Livre Resolução
8.1.1. Prazo máximo
Direito de livre resolução – O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
8.1.2. Condições
Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, selado, em embalagem original e acompanhados da respetiva fatura (original e duplicado) e guia de transporte.
Artigos sem sinal de uso indevido, e cuja manipulação em caso algum exceda a que habitualmente é admitida num estabelecimento comercial nos termos e para os efeitos do n.º 3 do art.º 13.º e do n.º 2 do art.º 14.º do Decreto-Lei 24/2014 de 14/02.
Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios e embalagens originais em perfeito estado.
Sempre que pretender fazer uma devolução, deverá efetuar um contacto prévio para o nosso Serviço de Apoio ao Cliente, através do email: suporte@bouexpress.pt
Nos produtos devolvidos, os custos de transporte serão a cargo do Cliente, sendo-lhe efetuado um crédito ou devolução do valor dos artigos através de transferência bancária.
8.1.3. Exceções
Não aceitamos devoluções cuja embalagem tenha sido aberta ou violada de artigos consumíveis (exemplo: Rolos de etiquetas).
8.1.4. Devolução
A BOU EXPRESS enviará uma guia de transporte para que a mesma seja colada na embalagem e entregue num Ponto CTT.
Condições de Devolução:
Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega, nos termos do disposto no número 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro.
8.1.5. Reembolso
No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado através de transferência bancária o que não comporta custos para o consumidor, após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a BOU EXPRESS um prazo de até 14 dias para o efeito.
(os Custos de Transporte quer de entrega quer de devolução serão da responsabilidade do Cliente, exceto em situação que a devolução seja da responsabilidade da BOU EXPRESS)
Qualquer comunicação que o Utilizador deseje realizar à BOU EXPRESS, designadamente reclamações, deverá realizá-la dirigindo a esta uma comunicação escrita através dos contactos e meios disponibilizados na Loja Online.
O Utilizador aceita expressamente a utilização do correio eletrónico como procedimento válido para a remissão de todas as comunicações relacionadas com a utilização da Loja Online, e/ou a aquisição de Produtos.
Em Alternativa, através do Livro de Reclamações Eletrónico disponibilizado na Loja Online.
A BOU EXPRESS não dá qualquer garantia de que os conteúdos do website sejam compatíveis com todos os sistemas de computadores e browsers.
A BOU EXPRESS em nenhum caso se responsabiliza pelos danos indiretos, consequência da perda de uso, danos e/ou benefícios que resultem do uso dos produtos que comercializa.
Para mais informações, o Utilizador poderá consultar a Política de Cookies acedendo ao link
O Utilizador reconhece e aceita que a BOU EXPRESS, no âmbito dos presentes Termos e Condições, trata os seus dados pessoais em cumprimento da legislação aplicável em matéria de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (“Regulamento Geral de Proteção de Dados”).
Para mais informações sobre a forma como a BOU EXPRESS recolhe e trata os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade. Aconselha-se, ainda, a leitura da nossa Política de Cookies.
Qualquer relação contratual emergente dos serviços prestados através da Loja online a que se aplicam os presentes Termos e Condições encontra-se sujeita à lei portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes de relações contratuais a que se aplicam os presentes Termos e Condições, ou de litígios de natureza extracontratual que sejam, de qualquer forma, conexos com os serviços prestados através do Portal, será competente o tribunal da comarca da sede da sociedade.~
Em caso de litígio de consumo, conforme estabelecido na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios online (disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr) ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org);
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumidoronline.pt/);
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (www.centrodearbitragemdecoimbra.com);
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt);
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt);
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral (www.triave.pt);
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (www.ciab.pt); e
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (https://www.madeira.gov.pt/cacc/Estrutura/O-Centro-de-Arbitragem).
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.